Questão 01 - UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional
Sobre usucapião especial rural, constante do art. 191, da Constituição Federal, é correto afirmar que: a) a área de terra a ser usucapida deve estar localizada na zona rural, vedada a soma de áreas descontínuas.
b) a área máxima de terras não pode ultrapassar a unidade de medida fixada pelo módulo rural de cada região.
c) exige-se a comprovação da produtividade desde o primeiro dia até o quinquênio constitucional.
d) exige-se a comprovação da produtividade pelo necessário trabalho familiar e não apenas o individual. e pode ter como objeto prédio rústico urbano, desde que destinado à atividade pecuária ou agroindustrial.
Questão 02 - Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz
Assinale a alternativa correta.
(A) No caso de terras devolutas, a usucapião especial rural, prevista no artigo 191 da Constituição Federal, poderá ser reconhecida administrativamente, com a consequente expedição do título definitivo de domínio para transcrição no Cartório de Registro de Imóveis.
(B) O idoso terá preferência no procedimento administrativo de reconhecimento de usucapião especial rural em terras devolutas.
(C) O procedimento da ação de usucapião especial rural é o ordinário.
(D) A apelação na ação de usucapião especial rural será recebida apenas no efeito devolutivo.
(E) A procedência do pedido na ação de usucapião especial rural ocorrerá quando: não for o autor proprietário de imóvel rural ou urbano, for a posse quinquenária, ininterrupta e sem oposição, estiver o imóvel em zona rural, não for a área superior a 50 hectares, tiver o autor tornado o imóvel produtivo com seu trabalho ou de sua família, for o imóvel sua morada e, por fim, não se tratar de imóvel público.
Questão 06 - Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça
A usucapião rural constitucional
A) não decorre do Código Civil, mas diretamente da CF, razão pela qual a ela não se aplica a concepção de prescrição aquisitiva.
B) incidirá independentemente da natureza pública ou particular do imóvel.
C) não será reconhecida ao mesmo possuidor mais de uma vez.
D) decorre de situação de posse qualificada, em que se exige, além do exercício de poderes inerentes ao domínio, o fato de tornar o imóvel rural produtivo.
E) pode ser exercida por proprietário de imóvel, quanto à terra rural de até 50 hectares, contígua a sua gleba, se ele a possuir como sua por pelo menos cinco anos, sem oposição, nela fixando sua moradia.
Questão 07 - Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto
Questão 03 - Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público
Com relação à usucapião especial rural, assinale a opção correta.
A) Deve-se adotar, na ação de usucapião especial, o procedimento comum ordinário, sendo o MP obrigado a intervir em todos os atos.
B) A usucapião especial pode ser invocada como matéria de defesa, mas, nesse caso, a sentença não vale como título para a transcrição no registro de imóveis.
C) À luz da CF, para que alguém adquira um bem em razão da usucapião constitucional rural, a área de terra em zona rural não pode ser superior a cinquenta hectares.
D) Para a aquisição de imóveis rurais pela usucapião, é necessário apresentar o justo título, documento hábil que garanta e comprove o direito. E Segundo a legislação em vigor, as terras habitadas por silvícolas também podem ser objeto de usucapião especial.
Questão 04 - Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador
Sobre a usucapião especial rural prevista no artigo 191 da Constituição Federal, é correto afirmar:
(A) É modo derivado de aquisição da propriedade rural.
(B) É modo originário de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando transcurso de lapso temporal ininterrupto de 5 anos, justo título e boa-fé.
(C) É modo derivado de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando transcurso de lapso temporal ininterrupto de 5 anos, justo título e boa-fé.
(D) É modo originário de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando transcurso de lapso temporal ininterruptos de 5 anos sem oposição.
(E) É modo originário de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando o exercício de posse ininterrupta e sem oposição por 5 anos, tornando a área produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia e não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano.
Questão 05 - Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz
No que diz respeito à usucapião especial rural, ou pro labore, é correto afirmar que:
(A) pode recair sobre imóvel público rural.
(B) dispensa tanto o justo título como a posse de boa-fé.
(C) exige área não superior a 25 (vinte e cinco) hectares.
(D) aplica-se à posse de terreno urbano sem construção.
(E) admite interrupção do prazo de aquisição.
Questão 06 - Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça
A usucapião rural constitucional
A) não decorre do Código Civil, mas diretamente da CF, razão pela qual a ela não se aplica a concepção de prescrição aquisitiva.
B) incidirá independentemente da natureza pública ou particular do imóvel.
C) não será reconhecida ao mesmo possuidor mais de uma vez.
D) decorre de situação de posse qualificada, em que se exige, além do exercício de poderes inerentes ao domínio, o fato de tornar o imóvel rural produtivo.
E) pode ser exercida por proprietário de imóvel, quanto à terra rural de até 50 hectares, contígua a sua gleba, se ele a possuir como sua por pelo menos cinco anos, sem oposição, nela fixando sua moradia.
Questão 07 - Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto
Assinale a opção correta no que se refere à usucapião constitucional rural.
A) Para fins de usucapião, a CF adota o conceito de imóvel rural em função do critério da destinação.
B) De acordo com a CF, terá direito a invocar a usucapião rural a pessoa que, mesmo sendo proprietária de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por quinze anos ininterruptos, sem oposição, área de terra rural não superior a cinquenta hectares, na qual desenvolva uma atividade social.
C) Segundo a doutrina majoritária, posses anteriores ao advento da CF podem ser utilizadas para o reconhecimento da usucapião rural.
D) Admite-se a ocorrência da usucapião rural em áreas indispensáveis à segurança nacional.
E) A simples pessoalidade da posse mediante a moradia basta para a aquisição da propriedade, não sendo necessário o exercício de atividade econômica.
Questão 08 - Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público
Para a aquisição da propriedade imobiliária por intermédio da usucapião constitucional rural,
A) o usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural ou urbano, desde que tenha a posse da área objeto da usucapião por cinco anos ininterruptos.
B) o usucapiente deve ter o animus domini bem como moradia na área objeto da usucapião.
C) a área objeto da usucapião deve estar cultivada, sem necessidade de animus domini do usucapiente.
D) o imóvel objeto da usucapião constitucional rural pode ser um imóvel público.
E) o usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural, e a área objeto da usucapião não pode ser superior a cinquenta hectares.
GABARITO
1 - A
2 - E
3 - C
4 - E
5 - B
6 - D
7 - C
8 - B
6 - D
7 - C
8 - B
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